Decreto nº 44.602/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.602, DE 22 DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 413/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sylvia Mello, localizada no município de Capão do Leão, criada pelo Decreto nº 3.871 , de 13 de março de 1953, denominada pelo DECRETO Nº 21.683 , de 12 de abril de 1972, reorganizada pelo DECRETO Nº 27.885 , de 31 de outubro de 1978, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 067 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3871/1953 de 13/03/1953