Decreto nº 44.603/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 436/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marcelo Frosi, localizada no município de Guabiju, criada pelo Decreto Nº 8.678 , de 11 de fevereiro de 1958, denominada pelo DECRETO Nº 19.576 , de 21 de março de 1969, reorganizada pela Portaria SE 21.801, de 9 de outubro de 1979, e teve alterada a designação pela Portaria SE Nº 056 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8678/1958 de //