Decreto nº 44.616/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.616, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 73.911.466,19 (setenta e três milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................2.000,00
GOVERNO DO ESTADO - ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................100,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................7.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03012201078055 APOIO ADMINISTRATIVO - FURPGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................1.320.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOUROS LIVRES ........................................7.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.000,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................862.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................700.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801706039 CURSOS DE FORMACAO E QUALIFICACAO NA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.000,00
1203.06030201706132 MANUTENCAO DA ÁREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................800.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................55.000,00
1203.06012201386386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................2.327.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................70.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................30.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201386388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................3.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................15.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................27.735,00
1260.06012201698018 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..........................................1.186.940,12
1260.06018101699365 AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................14.391,00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................610.000,00
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386465 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................1.200,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
1701.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................33.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................450.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402544224 MANUTENCAO E OPERACAO DO PORTO DO RIO GRANDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................900.000,00
1843.28006100264262 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................170.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012801566109 HABILITACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................300.000,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..............37.553.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............3.700.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS .............................................14.100,07
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............5.070.000,00
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .........................................1.400.000,000
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................200.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................315.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................4.710.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................39.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.700.000,00
TOTAL .............................................73.911.466,19
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 .................................21.250.300,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-EDUCACAO
- Recurso 2 - 200 .................................41.253.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE
- Recurso 6 - 200 ..................................5.425.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO
MS/FNS 3192/98 - Recurso 1414 - 210 ..................500.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEB-MEC/
SE 19020/06 - Recurso 1826 - 210 .....................300.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONVENIO MS/SS 783/99 - Recurso
1416 - 400 ...........................................600.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso
161 - 400 ..........................................1.320.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684
- 400 ................................................500.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV MEC/FETLSVC 289/00 - Recurso
7069 - 400 .............................................1.499,07
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA
DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG - Recurso 8000- 400..1.070.000,00
XI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695647 AQUISICAO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................59.500,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................275.374,45
1260.03018301755651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................261,00
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVAC:AO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................166.512,87
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUCOES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................12.235,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................15.500,00
1260.06018101696029 MANUTENCAO.DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................102.897,20
1260.06018101656565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................328.804,97
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................199.401,95
1260.06018101698076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................33.204,18
1260.06012201699083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................20.983,50
1260.06018101699365 AQUISIçAO E CONSTRUÇAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIO ..............................................14.391,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078202203133 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................450.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................12.601,00
TOTAL .............................................73.911.466,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.