Decreto nº 44.629/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.629, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.544.727,05 (oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981889 CREDITO FUNDIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................5.956,57
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................470.000,00
1538.20057301054019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................160.000,00
1538.20012201414038 APOIO ADMINISTRATIVO - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................130.000,00
1538.28084600914064 CONTRIBUICAO AO IPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................100.000,00
1538.20027301418838 ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................200.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................699.277,61
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................800.000,00
1835.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................17.132,87
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................8.880,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236 APOIO ADMINISTRATIVO
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .....................500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................10.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................2.000,00
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............2.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................1.692,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................ 20.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................14.288,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................480.000,00
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.370.000,00
2001.10030102386589 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................55.000,00
2001.10012202426591 ACOES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................100.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202495620 IMPLANTACAO DO ATENDIMENTO PRE- HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402668102 CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (FEAS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................400.000,00
TOTAL ..............................................8.544.727,05
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-EDUCACAO
- Recurso 2 - 200 ..................................2.532.500,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FETLSVC/
SCT 034/04 Recurso 7778 - 210 .........................15.980,00
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC-FUNTERRA - Recurso 147
- 400 ..................................................5.956,57
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO
ARROZ - IRGA - Recurso 8000 - 400 ..................1.060.000,00
V - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................699.277,61
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................800.000,00
1835.26078200437123 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS -CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................17.132,87
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................8.880,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.000.000,00
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................200.000,00
2001.10030102386589 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................80.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS HABILITADOS CONFORME CRITERIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............1.725.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402668102 CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (FEAS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................400.000,00
TOTAL ..............................................8.544.727,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.