Decreto nº 44.633/2006

DECRETO Nº 44.633, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006.

CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica criado um Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA -, nas dependências da Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2006.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.