Decreto nº 44.658/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.658, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 14.721.796,09 (quatorze milhões, setecentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.04012200922966 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .........................................171.820,03
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06012801692759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................129.911,44
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.897.935,32
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................268.914,38
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012401382196 GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................80.000,00
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................120.200,00
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................60.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................150.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955549 IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................48.345,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.655.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594225 CONVENIOS EXISTENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...........................................7.579,92
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................250.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................61.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS ..............................................217.090,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.400.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................4.000,00
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................200.000,00
TOTAL ...............................................14.721.796,09
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200. ...................................7.400.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 ..................................2.655.000,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MS/SS
4080/04 - Recurso 1812 - 210 ...........................217.090,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIOS EM
GERAL - Recurso 400 - 210 ..............................311.000,00
V - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVE RNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES .........................................171.820,03
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................699,99
1201.06012801692759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOE$ DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................8.783,19
1201.06018101692980 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................10.000,00
1201.06012801695513 POTENCIALIZACAO DOS RECURSOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE
INTELIGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................8.000,00
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................2.428,26
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06012601645484 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFOPEN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.219.367,30
1202.06012801646127 IMPLANTACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL CONTINUADO DE FORMACAO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................122.642,10
1202.06033401646142 INCREMENTO NO NUMERO DE POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................40.000,00
1202.06036601646143 GERACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................51.892,33
1202.06042101646144 ASSISTENCIA AO APENADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................1.176.430,48
1202.06012201386385 APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................287.603,11
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06018101695502 REFORMAS E CONSTRUCOES DE NOVAS UNIDADES PARA A POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................104.241,87
1204.06012801705508 QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................164.672,51
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201571961 RESTAURACAO DAS FACHADAS DO PREDIO SEDE DA SEFA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................140.000,00
1401.04012501626121 PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA (PIT)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................120.200,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060202701927 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA APICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012200946036 ELABORAR ESTUDOS DE REORDENACAO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................48.345,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594225 CONVENIOS EXISTENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...........................................7.579,92
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................4.000,00
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................200.000,00
TOTAL ...............................................14.721.796,09
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.