Decreto nº 44.665/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.665, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo coma LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 29.523.490,32 (vinte e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054102014251 INTEGRAR AS ACOES DE GESTAO AMBIENTAL AO PRO-GUAIBA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS ..........................390.244,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - FCP-RTV
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMARIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS ........................1.890.100,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS ..........................820.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................500.000,00
1835.26078200433162 CONVENIOS COM OUTROS ORGAOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................110.000,00
1835.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................690.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.146.980,00
1835.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................511.018,32
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................15.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................5.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................50.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E ACÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11033302674139 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................1.606.148,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................9.000,00
TOTAL ...............................................29.523.490,32
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ......................................398.845,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITA VINCULADA FUNDEF
- Recurso 1025 - 200 ................................15.000.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE
- Recurso 6 - 200 ....................................5.000.000,00
IV - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DAER - Recurso 8000 - 230 ...............2.146.980,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTA/FGTA
SINE 18/92 - Recurso 7308 - 210 ......................1.606.148,00
VI - Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - EMP
BID N 776/OC-BR - Recurso 359 - 300 ....................390.244,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - OPER CREDITO FRE/BIRD - Recurso 326
- 400 ................................................2.710.100,00
VIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - FCP-RTV
1165.13039200463168 AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - OBRAS, INSTALACOES E SERVICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................233.155,00
1165.13039200463456 QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................140.000,00
1165.13039200474252 PROGRAMACAO DA TVE E RADIO FM CULTURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................28.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078202203133 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................1.201.018,32
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................110.000,00
1835.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................50.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................9.000,00
TOTAL ...............................................29.523.490,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.