Decreto nº 44.676/2006
ALTERA O DECRETO Nº 42.256, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUIU A COMISSÃO COM A FINALIDADE DE EFETUAR ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAIS MAUÁ, SITUADO NO PORTO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.676 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
ALTERA O DECRETO Nº 42.256 , DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUIU A COMISSÃO COM A FINALIDADE DE EFETUAR ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAIS MAUÁ, SITUADO NO PORTO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam o artigo 2º, do DECRETO Nº 42.256 , de 22 de maio de 2003, os incisos VIII à XI, com a seguinte redação: passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
VIII - Secretaria da Coordenação e Planejamento;
IX - Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE;
X - Companhia de Gás do Rio Grande do Sul - SULGÁS;
XI - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS; "
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42256/2003 de //