Decreto nº 44.681/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.681, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 18.896.880,61 (dezoito milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................70.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................180.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.21063100981889 CREDITO FUNDIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................5.000.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - FTSP
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................89.500,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................590.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012200574178 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................275.963,18
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO LIVRES ...........................................9.038,43
1801.26078102235638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................51.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101566103 MATERIAIS DIDATICO-PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................106.007,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDAÇÃO ....................................90.000,00
SECRETARIA ESTADUAL-DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................1.000.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.116.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17054401895537 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL PARA REDUCAO DA POLUICAO HIDRICA E AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................193.372,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................126.000,00
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................200.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................9.300.000,00
TOTAL ...............................................18.896.880,61
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso
1 - 200 .............................................10.416.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - RETORNO FINANC FUNDOPIMES
- Recurso 1163 - 200 .................................5.000.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP - CGP
- Recurso 174 - 200 ....................................590.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PROGRAMA EJA
2004 - Recurso 1714 - 210 ..............................500.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- PORT 1415/GM MEC/SES- Recurso 1684 - 400 .............200.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 182 - 400 ...............800.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 .........193.372,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS - Recurso 7000 - 400 ....126.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA
"SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE - Recurso 7000 - 400...275.963,18
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO
SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC - Recurso 7000 - 400...90.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - FTSP
- Recurso 7000 - 400 ....................................89.500,00
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE
DO SUL - FZB - Recurso 7000 - 400 .......................70.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- C FAPERGS/CNPQ-MCT-PRONEX - Recurso 7752 - 400 .......200.000,00
XIV - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS - TESOURO-LIVRES ....................180.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235586 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................9.038,43
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................51.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................106.007,00
TOTAL ...............................................18.896.880,61
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.