Decreto nº 44.686/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.686, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 125.921.694,11 (cento e vinte e cinco milhões, novecentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e onze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003100082944 INCENTIVO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................22.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................365.284,99
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA- SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................242.978,96
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................183.266,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012100584361 RELATORIOS DE PESQUISA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.050.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................52.538,62
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................594.623,04
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS -SUEPRO
1953.12036301555462 DIVULGACAO E INTEGRACAO DE TRABALHOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS COM EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................35.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................5.850,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................100.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................229.000,00
2159.08024400764568 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO VIDA-CENTRO HUMANISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................205.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVICO DE ACAO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS ................................................3.500,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL.-FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................600.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.18012800863118 CAPACITACAO DO PESSOAL TECNICO DO PROGRAMA PRO GUAIBA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .....................................4.000,00
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................150.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..................................................652,50
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................100.000.000,00
TOTAL ..............................................125.921.694,11
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACÃO-REC TESOURO-LIVRES - Recurso
1 - 200 ............................................100.813.027,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - C PARTE (FUNDESP FEDERAL)
- FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
- Recurso 7090 - 230 ...................................600.000,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BCB-MF/SJS
59/06 - Recurso 1830 - 210 .............................183.266,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTR UNESCO-FDE/
SE ED - Recurso 1831 - 210 ..............................35.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONVENIO MJ/SJS 019/2000 - Recurso 1459 - 400 ........242.978,96
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS - FDRH - Recurso 7000 - 400 ........150.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV CIENTEC/FINEP-CREDER - Recurso 7366 - 400 ...........652,50
VIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382750 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................365.284,99
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.0902720.0938803 ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................17.000.000,00
0333.09027200938903 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................5.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................846.980,00
1835.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................52.538,62
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................318.616,04
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................5.850,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVICO DE ACAO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................3.500,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.18012800863118 CAPACITACAO DO PESSOAL TECNICO DO PROGRAMA PRO GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .....................................4.000,00
TOTAL ..............................................125.921.694,11
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre , 19 de outubro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.