Decreto nº 44.717/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 44.702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
DECRETO Nº 44.717, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 44.702 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º do DECRETO Nº 44.702 , de 26 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito estadual, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual - CODEC e Coordenação Técnica da Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre ambiental."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de novembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44702/2006 de 26/10/2006