Decreto nº 44.724/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.724, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 249.203.716,29 (duzentos e quarenta e nove milhões, duzentos e três mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556303 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................700.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.09027200938802 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................474.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................28.491,22
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................30.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................200.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - FTSP
1166.13039200904151 PAUTA DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................9.500,00
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................7.153,28
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018301758075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.013.944,67
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...................................................10,44
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.221.763,00
1835.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................191.000,00
1835.26078200433162 CONVENIOS COM OUTROS ORGAOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................300.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................200.000,00
1836.26012201414548 APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................25.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................1.500.000,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................1.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................2.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202398065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................95.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................280.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................54.636,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202656222 FISCALIZACAO DO MERCADO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................30.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO TJ
2442.09027200938973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................30.000.000,00
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................51.310.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................34.000.000,00
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................14.000.000,00
2442.09027200938920 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.000.000,00
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................5.850.000,00
2442.09027200938936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.128.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................50.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.140.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................70.217,68
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982643 CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................300.000,00
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.000.000,00
TOTAL ..............................................249.203.716,29
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ....................................3.550.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 ..................................2.412.763,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP - CGP
- Recurso 174 - 200 ....................................997.944,67
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-EDUCACAO
- Recurso 2 - 200 ....................................1.000.000,00
V - Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE
- Recurso 6 - 200 ....................................2.000.000,00
VI - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
SERVIDORES RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8200 - 230 ........112.838.000,00
VII - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
PATRONAL RPPS/RS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8201 - 230 ..........9.000.000,00
VIII - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
DEFICIT RPPS/RS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8202 - 230 .........17.450.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MA/SAA
- SISTEMA UNIF - Recurso 1035 - 218 .........................10,44
X - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - GESTAO PLENA SES
RES 6 - Recurso 1681 - 210 ..........................95.000.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNDE-BRASIL
ALFABETIZ - Recurso 1775 - 210 .......................1.500.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTR GOPA/FZB
04/2004 - Recurso 7767 - 210 ............................30.000,00
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.01084699982179 PROVISAO PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.174.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................28.491,22
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................7.153,28
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012201386028 APOIO ADMINISTRATIVO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............................3.000,00
1260.06012801756478 APRIMORAMENTO DO CORPO TÉCNICO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................13.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078202203133 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................300.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402524221 MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO DO LAGO GUAIBA, CANAL SAO GONCALO E RIOS JACUI E GRAVATAI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................270.000,00
1836.26012201414229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................25.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................280.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................54.636,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202656220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................30.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................526.000,00
3264.15012700683237 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................534.000,00
3264.15045100693247 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.217,68
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ..........................................29.500,00
TOTAL ..............................................249.203.716,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.