Decreto nº 44.728/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.728, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 16.283.505,15 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinco reais e quinze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200844409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................400.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006201772981 EXECUCAO DE MONITORAMENTO E REINSERCAO DE TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................430.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................35.096,20
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012401382196 GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................470.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................40.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR.LEI ...........................4.650.000,00
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................3.800.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402524222 MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO DA LAGUNA DOS PATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.883.200,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................4.500.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.18012800863118 CAPACITACAO DO PESSOAL TECNICO DO PROGRAMA PRO GUAIBA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................12.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................31.428,95
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................11.780,00
TOTAL ...............................................16.283.505,15
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ......................................200.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 ..................................6.533.200,00
III - Pelos recursos provenientes de CONVENTO - CONV TRENSURB
-MCID/SJS 69 - Recurso 1798 - 210 .......................35.096,20
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDA/SAA
157875-85/03 - Recurso 1823 - 210 .......................40.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV CAIXARS/
FEPAGRO - Recurso 7821 - 210 ............................43.208,95
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV SGPR/SJS 37/2005- - Recurso
1771 - 400 .............................................450.000,00
VII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................200.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012601585468 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTABIL DO ESTADO - FPE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................470.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS - APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................3.800.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................3.200.000,00
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................800.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102336254 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................500.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.18012800863118 CAPACITACAO DO PESSOAL TECNICO DO PROGRAMA PRO GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................12.000,00
TOTAL ...............................................16.283.505,15
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.