Decreto nº 44.735/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.735, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de O8 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 48.669.229,42 (quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06012801692759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................455.300,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.545.973,51
1202.06033401646142 INCREMENTO NO NUMERO DE POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................85.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................8.540.428,47
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................4.411.378,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................2.654.000,00
1260.06018301756481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................610.000,00
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.998.163,18
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.205.527,05
SECRETARIA DA EDUCACAO
901.12036101526085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS ..............................................700.000,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................3.600.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................81.253,68
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................106.746,32
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TERSOURO-LIVRES .........................................65.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101876149 PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................517.128,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA AL
2442.09027200938971 PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.500.000,00
2442.09027200938972 PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................10.000,00
2442.09027200938973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................7.000.000,00
2442.09027200938979 PENSIONISTAS MP - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.100.000,00
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO
MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................1.200.000,00 ,
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................7.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.900.000,00
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................1.000,00
2442.09027200938920 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................150.000,00
2442.09027200938941 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ....................................6.000,00
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................750.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................750.000,00
2442.09027200938936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................158.000,00
2442.09027200938942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................30.000,00
2442.09027200938957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................11.000,00
2442.04012201412856 APOIO ADMINISTRATIVO - HABITACIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................50.000,00
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................20.331,21
TOTAL ...............................................48.669.229,42
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso
1 - 200 .............................................19.336.313,76
II - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERACIONAIS FUNDOPEN
- Recurso 143 - 200 ....................................489.762,80
III - Pela previsão de ARRECADACAO - MULTAS-FUNDO PENITENCIAR
- Recurso 194 - 200 ....................................715.764,25
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-EDUCACAO
- Recurso 2 - 200 ....................................3.600.000,00
V - Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN/FESP - Recurso
8008 - 200 ...........................................1.600.000,00
VI - Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN VINCUL FESP
- Recurso 8013 - 200 .................................2.654.000,00
VII - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS
- FUNDACOES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
- Recurso 7000 .....................................230 188.000,00
VIII - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
SERVIDORES RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS - Recurso 8200 - 230 ................13.363.000,00
IX - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
PATRONAL RPPS/RS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS - Recurso 8201 - 230 ...................300.000,00
X - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
DEFICIT RPPS/RS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS - Recurso 8202 - 230 .................2.360.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TRANSP ESCOLAR ENSINO FUN - Recurso 1709
- 400 ..................................................700.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295- 400..517.128,00
XIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06030201706132 MANUTENCAO DA ÁREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................482.974,22
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018101752984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.218.792,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................17.020,00
1260.06012801706095 ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA SJS -FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................240.980,99
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................10.168,55
1260.06018301758075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................610.000,00
1260.06018101698076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................27.565,64
1260.06012201699083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................61.367,44
1260.06018101699365 AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................41.060,56
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - IPERGS HABITACIONAL
2442.04012201412856 APOIO ADMINISTRATIVO - HABITACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................50.000,00
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................20.331,21
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ..........................................65.000,00
TOTAL ...............................................48.669.229,42
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.