Decreto nº 44.772/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.772, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 11.657.471,84 (onze milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003100082944 INCENTIVO A CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................50.000,00
0101.01003100096468 ESTIMULO A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................50.000,00
0101.01003100066469 ESCOLA DO LEGISLATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO TCE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................270.000,00
0201.01003202556303 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.01084699982007 PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................20.201,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................15.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................22.190,00
MINISTERIO PUBLICO -ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027200938809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.955.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - FCP-RTV 1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................220.199,00
FUNDACAO-TEATRO SAO PEDRO - FTSP
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .....................................5.500,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................96.450,95
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOUROS-LIVRES .........................................98.889,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................20.557,01
SECRETARIA DOS TRANSPORTES ,
1801.26078102235638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................164.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS-DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............................5.701,53
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................785.000,00
1835.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.196.609,60
1835.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................3.910.000,00
1835.26078200433162 CONVENIOS COM OUTROS ORGAOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................713.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................58.251,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................11.985,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202495620 IMPLANTACAO DO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................392.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................146.637,75
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................300,00
TOTAL ...............................................11.657.471,84
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ......................................347.658,56
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 ..................................1.196.609,60
III - Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-INTERLIG MUNICIPIOS
- Recurso 228 - 200 ....................................785.000.00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CEF/SAA 106899-95/2000
- Recurso 1484 - 210 ....................................20.557,01
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CREDITOS CEEE L.11018/97 - Recurso 1155 - 400....300,00
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................200.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................420.000,00
0201.01003202556378 ESCOLA DE GESTAO E CONTROLE FRANCISCO JURUENA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................15.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.01084699982004 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................4.701,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................22.190,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084600912684 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSITENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.955.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - FCP-RTV
1165.13039200463456 QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................162.199,96
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................57.999,04
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - FTSP
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .....................................5.500,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................47.681,39
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................1.255,40
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235639 MANUTENCAO DA FROTA AEREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................164.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................313.000,00
1835.26078202203133 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................400.000,00
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................3.910.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............................5.701,53
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012801566109 HABILITAM E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................58.251,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................11.985,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS HABILITADOS
CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................392.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................70.900,00
3264.18054100693242 EDUCACAO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................1.970,00
3264.15045100693244 EQUIPAMENTOS URBANOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................9.995,00
3264.15045100693247 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................51.600,00
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................12.172,75
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ..........................................13.744,60
TOTAL ...............................................11.657.471,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre 04 de dezembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.