Decreto nº 44.777/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.777, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo coma LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 53.681.686,33 (cinqüenta e três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................10.758.340,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027200938801 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................7.788.683,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006102569077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NO 1º GRAU
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.885.986,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027200938809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................523.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
1244.06012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................7.333.075,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601386046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................9.694.721,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.118.063,08
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.139.332,64
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036601526084 REALIZACAO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................800.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................1.850.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................5.345.685,61
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................30.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................270.000,00
2158.28006100264476 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.100.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BASICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................20.000,00
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................420.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................................4.300,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982664 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS DA JUSTICA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000.000,00
TOTAL ...............................................53.681.686,33
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES
- Recurso 1 - 200 ........................................4.300,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FMS-POA-SUS/
FASE - Recurso 7095 - 210 ...............................30.000,00
III - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01089699982180 PROVISAO PARA DECIMO TERCEIRO SALARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................18.547.023,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006101389050 CONSTRUCAO, INSTALACAO E REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.150.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................200.000,00
0392.02006102569077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NO 1º GRAU
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................285.986,00
0392.02006102589082 INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................250.000,00
MINISTÉRIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084600912689 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................523.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
1294.06012600453165 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CADASTRO DE ACIDENTES DE TRANSITO COM VITIMAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................250.000,00
1294.06036600453166 EDUCACAO DE CONDUTORES, PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS,
CONDUTORES D£ VEICULOS DE TRACAO ANIMAL OU HUMANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.455.000,00
1244.06018100453167 PENALIZACAO AOS CONDUTORES INFRATORES PELA APLICACAO DA SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................135.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................50.000,00
1244.06036600453206 CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DE UM CENTRO DE EDUCACAO PARA O TRANSITO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................2.893.075,00
1244.06013101414077 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................500.000,00
1244.06012500954321 APERFEICOAMENTO DOS REGISTROS DE VEICULOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.800.000,00
1244.06012500459322 INSPECAO TECNICA VEICULAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................250.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060701105916 DISTRIBUICAO DE AGUA ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE IRRIGACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................100.000,00
1501.20069201185420 AMPLIACAO DA AREA DE EXPOSITORES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................500.000,00
1501.20060601295432 ASSISTENCIA TECNICA/CAPACITACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................80.000,00
1501.23012201126000 MANUTENCAO DO FUNCIONAMENTO DAS GAMARAS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................29.999,08
1501.20060601106031 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES COMUNITARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.171.350,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................580 000,00
1501.20060601106032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.086.750,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................430.000,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-LIVRES .........................................300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................2.000.000,00
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................681.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................228.685,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................580.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20048102701384 RS DESIGUALDADES - RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................3.000.000,00
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS, GERACAO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................828.324,51
1562.20060501306056 CAPACITACAO/TREINAMENTO DE BENEFICIARIOS E TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................2.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601296052 READEQUACAO DE VIVEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLIÇACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................1.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................1.300.000,00
1835.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................1.139.332,64
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................800.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS HABILITADOS
CONFORME CRITERIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................7.195.685,61
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BASICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................20.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .........................................161.675,49
TOTAL ...............................................53.681.686,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de dezembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.