Decreto nº 44.778/2006
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.778, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo coma LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 4.389.630,50 (quatro milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................22.000.00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................130.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................845.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060701105417 ARMAZENAMENTO DE AGUA ATRAVES DE ACUDES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES ..........................................65.915,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................1.600.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................668.715,50
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................25.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS ..............................................110.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................90.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................533.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982643 CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
3301.28084699982651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................150.000,00
TOTAL ................................................4.389.630,50
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso
1 - 200 ..............................................1.526.715,50
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TX JUDIC FUNDO PENITENC
- Recurso 115 - 200 ....................................564.665.71
III - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERACIONAIS FUNDOPEN
- Recurso 143 - 200 .....................................44.418,47
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - MULTAS-FUNDO PENITENCIAR
- Recurso 194 - 200 .....................................35.915,82
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - SERVICO PROGEX
-FINEP/MCT - Recurso 7822 - 210 ........................200.000,00
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................22.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................90.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.04012201451964 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................25.915,00
1501.20060701105417 ARMAZENAMENTO DE AGUA ATRAVÉS DE ACUDES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ..........................................40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................800.000,00
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................800.000,00
TOTAL ................................................4.389.630,50
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre , 07 de dezembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.