Decreto nº 44.786/2006
CRIA O COLÉGIO TIRADENTES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.
DECRETO Nº 44.786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
CRIA O COLÉGIO TIRADENTES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica criado na Brigada Militar o Colégio Tiradentes, com sede no município de Passo Fundo, constituído nos termos do Regulamento da Lei de Organização Básica da Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.