Decreto nº 44.803/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.803, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.317 , de 02 de agosto de 2005, e LEI Nº 12.394 , de 08 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 77.499.678,24 (setenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201382089 REPRESENTACAO DO ESTADO EM BRASILIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................28.000,00
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................552.000,00
GOVERNO DO ESTADO - ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................163.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................400.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................98.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................2.860.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E CARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................348.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................5.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................250.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................50.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382186 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................110.000,00
1401.04012201382191 GESTÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................220.000,00
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................153.000,00
1401.04012201382200 GESTÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................191.000,00
1401.04012601382203 GESTAO DA SUPERVISAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................113.000,00
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................67.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.500.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386464 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA COMERCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................82.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
1701.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................32.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................291.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................180.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................101.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................132.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................44.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.14012200428830 ENCARGOS COM INATIVOS DA DEFENSORIA PÓBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................775.000,00
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201382145 FORMULACAO E COORDENACAO DA POLITICA GOVERNAMENTAL DA SEHADUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................85.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.28006100264475 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................245.445,78
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................27.544.232,46
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................40.000.000,00
3301.09027200938983 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................880.000,00
TOTAL .............................................77.499.678,24
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102001533 CONSERVACAO DA MATA ATLANTICA NO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................1.089.785,40
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................340.524,77
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................371.628,08
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012200191885 RECUPERACAO E PRESERVACAO DO PALACINHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................120.000,00
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................149.800,00
GOVERNO DO ESTADO - ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................268.001,60
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018200212095 ACOES EM CASO DE CALAMIDADE PUBLICA E SITUACAO EMERGENCIAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ........................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................1.589.823,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................65.700,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................120.000,00
0805.04012200922966 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIACOES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ........................................41.712,05
0805.04012200922967 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .......................................103.011,57
0805.21063100982970 IMPLANTACAO DE ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................40.000,00
0805.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................50.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201072834 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.445.471,85
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039101511517 CONSTRUCAO DO MEMORIAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................200.000,00
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................52.148,40
1101.13039201466073 AQUISICAO DE LIVROS NOVOS P/AS BIBLIOTECAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................140.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................45.000,00
SECRETARIA DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO
1301.04012101421307 RS DESIGUALDADES REGIONAIS - SECRETARIA EXECUTIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................50.000,00
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................190.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................128.333,46
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501581242 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ITCD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
1401.04012201571962 MELHORIAS NAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO EXTERNO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................35.000,00
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................158.789,16
1401.04012201575467 IMPLANTAR CALL CENTER SEFA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................200.000,00
1401.04012601585468 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTABIL DO ESTADO - FPE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................350.000,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................683.176,36
1401.04012501615480 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO - SGC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................200.000,00
1401.04012601586113 RACIONALIZACAO E OTIMIZACAO DOS RECURSOS DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................150.000,00
1401.04012501616116 FISCALIZACAO SETORIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................100.000,00
1401.04012501616117 PROGRAMA DE RECENSEAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (PRN)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................130.000,00
1401.04012501616119 COBRANCA DE CREDITOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................60.459,12
1401.04012501626121 PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA (PIT)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................679.800,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.04012201451964 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................974.085,00
1501.20060701105417 ARMAZENAMENTO DE AGUA ATRAVES DE ACUDES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES ........................................65.915,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................480.000,00
1501.20060601106032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................500.000,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................50.000,00
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................319.648,07
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................93.634,16
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501305433 MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS, GERACAO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................294.368,66
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................9.836.191,41
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.496.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08024302641932 VIOLENCIA SEXUAL-IMPLANTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANCAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................82.042,44
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................78.856,35
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201092989 ATUALIZACAO E INCREMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................45.000,00
2401.04012201095413 RACIONALIZACAO E PADRONIZACAO DO AMBIENTE FISICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................111.806,80
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................40.298,95
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................1.493.717,97
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494331 FOMENTO A FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..............11.032.607,00
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..............36.853.640,04
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201382145 FORMULACAO E COORDENACAO DA POLITICA GOVERNAMENTAL DA SEHADUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................95.853,60
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673221 CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................2.522.402,19
3264.26078200673224 MELHORIAS NA MALHA VIARIA DE APOIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................1.000.000,00
3264.15012700683232 AQUISICAO DE CARTOGRAFIA DIGITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................245.445,78
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202291377 APOIO A COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PELOTAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................300.000,00
TOTAL .............................................77.499.678,24
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.