Decreto nº 44.808/2006
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.808, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos temos do Parecer nº 846/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nicolau Kroeff, localizada no município de Capela de Santana/RS, criada pelo Decreto nº 1.217 , de 23 de novembro de 1907, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela Portaria SE nº 24.600 , de 25 de maio de 1981, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00074, de 01 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2006.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1217/1907 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 24600/1981 de //
Portaria do Executivo nº 74/2001 de //