Decreto nº 44.856/2006

DECRETO Nº 44.856, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

REVOGA O DECRETO Nº 44.816 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Artigo único Fica revogado o DECRETO Nº 44.816 , de 27 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 dezembro de 2006.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2006.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44816/2006 de 27/12/2006