Decreto nº 44.865/2007
CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.865, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V. da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 800/2006, do Conselho Estadual de Educação. DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas as Escolas Estaduais de Ensino Médio nos seguintes municípios, como segue:
- Escola Estadual de Ensino Médio no Loteamento Popular Vila Ipê, em Caxias do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Médio na Colônia Maciel, em Pelotas;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Raphael Brusque, em Pelotas;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino Médio Brasilina de Abreu Terra, em Boa Vista do INCRA;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benjamin Constant, em Benjamin Constant do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Vilanova Leal Campello, em Rio Grande;
- Escola Estadual de Ensino Médio nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Estanislau, em Mato Queimado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.