Decreto nº 44.872/2007
REVOGA O DECRETO Nº 44.862, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, QUE EXTINGUIU O GABINETE DA REFORMA AGRÁRIA E COOPERATIVISMO.
DECRETO Nº 44.872, DE 23 DE JANEIRO DE 2007.
REVOGA O DECRETO Nº 44.862 , DE 05 DE JANEIRO DE 2007, QUE EXTINGUIU O GABINETE DA REFORMA AGRÁRIA E COOPERATIVISMO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado ,
considerando a realização de estudos visando a ampla reestruturação administrativa do Estado, e a otimização das atribuições dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual,
considerando ainda a necessidade de aguardar a conclusão destes estudos, visando à adoção das medidas legais e administrativas pertinentes, com vista à reformulação e extinção de Órgãos e Entidades da Administração Estadual, DECRETA:
Artigo único Fica revogado o DECRETO Nº 44.862 , de 05 de janeiro de 2007, que extinguiu o Gabinete da Reforma Agrária e Cooperativismo, instituído junto ao Gabinete do Governador.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2007.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44862/2007 de 05/01/2007