Decreto nº 44.873/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.873, DE 23 DE JANEIRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 833/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Gomes, no município de Jaguari, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reorganizada pela Portaria SE nº 35.799 , de 18 de setembro de 1980, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, e teve alterada a sua designação pela Portaria nº 00075, de 01 de março de 2001, em virtude de ter cessado seu curso em 04 de maio de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //
Portaria do Executivo nº 75/2001 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 35799/1980 de //