Decreto nº 44.876/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.876, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 17.007.327,34 (dezessete milhões, sete mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) , com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FRTCE
0285.01003202555628 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................10.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................300.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06012201696387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................576.560,00
1260.06018101698076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................20.000,00
CONVENIOS ............................................80.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.28006101414491 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................15.586,04
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084699972694 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .............12.800.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................24.808,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................59.461,68
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100733262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................330.000,00
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................160.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................300.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................500,00
2069.10030500704378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................20.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................20.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.28006199954476 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................166.842,31
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................1.050,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................700.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................321.600,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................140.932,00
CONVENIOS ............................................66.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................49.518,00
CONVENIOS ...........................................263.104,54
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................119.240,00
CONVENIOS ...........................................213.588,63
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................83.700,00
CONVENIOS ............................................39.807,96
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLOGICO DA RMPA.(AREA INDUSTRIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................25.026,18
TOTAL ............................................17.007.327,34
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 .....................................166.842,31
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC VINCULADAS AO FUNDEF -
Recurso 1025 - 200 ...............................12.800.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C SS/FEPPS 043/01 - Recurso 1637 - 210 ...............40.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV SENASP-MJ/SJS 123/05 - Recurso 1805 - 210 .......80.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV SENASP-MS/SJS 124/05 - Recurso 1806 - 210 ......576.560,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
FINEP/FEPPS 0.1.03.0047.0 - Recurso 7112 - 210 ......330.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV FINEP/CIENTEC 01.03 - Recurso 7367 - 210 .......277.143,13
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C CIENTEC/FINEP-INFRATEC - Recurso 7369 - 210 .......112.216,63
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV CIENTEC/FINEP-P TECN - Recurso 7370 - 210 .......25.026,18
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CNV FINEP/CIENTEC 2003/01 Recurso 7528 - 210 .........51.961,41
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C CIENTEC/FINEP-MCT - Recurso 7531 - 210 ............101.372,00
XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C SCT/FETLSVC 33/04 - Recurso 7533 - 210 ..............7.372,00
XIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C CGRL-MS/FEPPS 074/2003 - Recurso 7744 - 210 ........20.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C CGRL/FEPPES 75/2003 - Recurso 7745 - 210 ...........15.000,00
XV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV MS/FEPPS 49/03 - Recurso 7746 - 210 ............300.000,00
XVI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONVENIO CGRL-MS/FEPPS 47 - Recurso 7757 - 210 .......25.000,00
XVII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV FETLSVC/SCT 034/04 - Recurso 7778 - 210 .........13.805,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7782 - 210 ..........39.807,96
XIX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV CGRL-MS/FEPPS-HIPERT - Recurso 7783 - 210 ......100.000,00
XX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV MCT-FINEP, FETLSVC - Recurso 7794 - 210 .........63.092,68
XXI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV CNPQ-MCT/FAPERGS - Recurso 7810 - 210 ..........321.600,00
XXII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
SERVICO PROGEX-FINEP/MCT - Recurso 7822 - 210 .......190.450,00
XXIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7825 - 210 .........202.940,00
XXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS
AO FRTCE - Recurso 1161 - 400 ........................10.000,00
XXV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP -
Recurso 8008 - 400 ...................................20.000,00
XXVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................300.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201075410 EDIFICACAO DA SEDE DA PGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLICIA CIVIL
1204.06012601695509 MODERNIZACAO DA INFORMATICA POLICIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................15.586,04
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743269 OTIMIZACAO DA DISTRIBUICAO DOS MEDICAMENTOS VENDIDOS AS PREFEITURAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................500,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884125 ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................700.000,00
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................1.050,00
TOTAL ............................................17.007.327,34
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.