Decreto nº 44.884/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.884, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 12.227.061,55 (doze milhões, duzentos e vinte e sete mil, sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................2.458.908,55
1202.06036601646143 GERACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................2.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012801706095 ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE. SERVIDORES DA SJS -FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................1.450,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..............1.000.000,00
2069.10057100733262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................868.900,00
CONVENIOS ...........................................180.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................206.500,00
CONVENIOS .........................................1.440.000,00
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO E OPERACIONALIZACAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................637.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................580.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .........................................1.100.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVERSOES FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS ............................................50.000,00
2095.10030402409048 GERENCIAR A DESCENTRALIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .........................................1.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................80.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666238 REDE DE PROTECAO A PESSOA ADULTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................72.300,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DP PESSOAL A DISPOSICAO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .........................................2.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027299968812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
TOTAL ............................................12.227.061,55
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV MPAS/STCAS-FEAS 3490 - Recurso 1409 - 210 .......72.300,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C MS/SS 950/99-FES/TFECD - Recurso 1450 - 210 .....1.100.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV ANVISA/FES PORT 1008 - Recurso 1477 - 210 ....1.000.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONVENIO MS/SS 2224/2003 - Recurso 1724 - 210 ........50.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV ME/SJS 64/2004 - Recurso 1726 - 210 ..............2.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV SENASP-MS/SJS 124/05 - Recurso 1806 - 210 ........1.450,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 210 ........130.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV FINEP-MCT/FAPERGS - Recurso 7756 - 210 .......2.500.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV MS-FEPPS 3599 - Recurso 7773 - 210 ..............60.000,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV MCT-FINEP/FEPPS - Recurso 7775 - 210 .........1.620.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
TR C MS/FEPPS 4491/05 - Recurso 7808 - 210 ...........97.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV MS/FEPPS 3602/04 - Recurso 7813 - 210 ..........200.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV FNS-MS/SS 3601/04 - Recurso 7824 - 210 .........860.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS -
FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E
PESQUISA EM SAUDE - FEPPS - Recurso 7000 - 400 ......775.400,00
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06012201692759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................2.458.908,55
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012200723260 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO GERENCIAL DA FEPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................150.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................150.000,00
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..............1.000.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................1,00
TOTAL ............................................12.227.061,55
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 05 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.