Decreto nº 44.887/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.887, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.440.621,52 (seis milhões, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................25.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................18.345,41
0561.18054102014205 INTEGRACAO DE ACOES PARA IMPLEMENTACAO DO PARQUE ZOOLOGICO E HORTO FLORESTAL - PRO-GUAIBA - NOSSAS AGUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS .......................123.657,46
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................656.853,83
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701521188 ACESSO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM CLASSES REGULARES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................146.223,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .........................................1.200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08012200524349 QUALIFICACAO DOS SERVIDORES SOCIO-EDUCATIVOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................187.058,94
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................2.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................31.818,83
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.000.000,00
CONVENIOS .........................................2.499.664,05
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982664 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS DA JUSTICA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................250.000,00
TOTAL .............................................6.440.621,52
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV SPR-MIN/SAA 045/2004 - Recurso 1737 - 210 ..........689,47
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C FNDE/SEDUC/RS 816255/06 - Recurso 1858 - 210 ......146.223,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FINEP/FAPERGS 4555 - Recurso 7816 - 210 ......2.499.664,05
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV CNPQ-MCT/FAPERGS 43 - Recurso 7823 - 210 .....1.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SPR-MIN/SAA 045/2004 -
Recurso 1737 - 400 ..................................656.164,36
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE-MEC/SE 837014 -
Recurso 1778 - 400 ................................1.200.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - EMP BID-PRO-GUA 911/SF-BR -
Recurso 360 - 400 ...................................123.657,46
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 01/2004 -
Recurso 7764 - 400 ....................................6.259,21
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 02/2004 -
Recurso 7765 - 400 ....................................1.041,34
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR GOBA/FZB 03/2004 -
Recurso 7766 - 400 ...................................35.148,38
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR GOPA/FZB 04/2004 -
Recurso 7767 - 400 ......................................896,48
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MC/FASE 372/2004 -
Recurso 7771 - 400 ...................................33.818,83
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SEDH/FASE NR 149/05 -
Recurso 7797 - 400 ..................................187.058,94
XIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................250.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................300.000,00
TOTAL .............................................6.440.621,52
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.