Decreto nº 44.890/2007
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
DECRETO Nº 44.890, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e do Parecer nº 78/2007, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º A Escola de Ensino Fundamental Oscar Coelho de Souza, situada no Bairro Lami, localizada no Município de Porto Alegre, fica transformada em Escola Estadual de Ensino Médio, mantida a mesma denominação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.