Decreto nº 44.893/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA.
DECRETO Nº 44.893, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 02/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Danilo Biffi, situada na Vila Oeste, localizada no Município de União da Serra, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 22.192 , de 12 de outubro de 1979, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00076, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960
Portaria do Executivo nº 22192/1979 de //
Portaria do Executivo nº 76/2001 de //