Decreto nº 44.896/2007
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.297, DE 12 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE COMPETITIVIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - COMPET/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.896, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.297 , DE 12 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE COMPETITIVIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - COMPET/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do DECRETO Nº 42.297 , de 12 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - O COMPET/RS será composto pela Governadora do Estado, que o presidirá, e pelos Secretários de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia, da Agricultura e Abastecimento, da Coordenação e Planejamento, ou por seus substitutos legais".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42297/2003 de //