Decreto nº 44.898/2007

DECRETO Nº 44.898, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANT`ANA DO LIVRAMENTO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 882/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvia Pinto Schilling, situada no Rincão dos Cordeiros, localizada no Município de Sant`Ana do Livramento, criada pelo Decreto nº 1.190 , de 27 de março de 1950, classificada pelo DECRETO Nº 20.946 , de 30 de janeiro de 1971, denominada pelo DECRETO Nº 21.228 , de 4 de agosto de 1971, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00062, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de janeiro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2007.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 20946/1971 de //

Decreto nº 21228/1971 de //

Decreto nº 1190/1950 de //

Portaria do Executivo nº 62/2001 de //