Decreto nº 44.899/2007

DECRETO Nº 44.899, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 901/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Nicolau Riffel, situada na Linha Vênus, localizada no Município de Santo Cristo, criada pelo Decreto nº 10.089 , de 24 de janeiro de 1959, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 27.805 , de 23 de outubro de 1978, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00014, de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 23 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 27805/1978 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 10089/1959 de //

Portaria do Executivo nº 14/2001 de //