Decreto nº 44.900/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ROLANTE.
DECRETO Nº 44.900, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ROLANTE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 19/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Maria Mônaco, localizada no Município de Rolante, criada pelo Decreto nº 8.713 , de 11 de fevereiro de 1958, denominada pelo DECRETO Nº 14.666 , de 4 de janeiro de 1963, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 20.836 , de 24 de abril de 1981, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 22 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14666/1963 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Decreto nº 8713/1958 de //
Portaria do Executivo nº 20836/1981 de //
Portaria do Executivo nº 90/2001 de //