Decreto nº 44.903/2007

DECRETO Nº 44.903, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 23/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre João Pedro Meneguzzo, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo DECRETO Nº 20.225 , de 24 de março de 1970, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 9.217 , de 2 de julho de 1985, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001; e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor José Mauro, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, denominada pelo DECRETO Nº 19.786 , de 30 de julho de 1969, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.855 , de 28 de maio de1979, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, ambas localizadas no Município de Cotiporã, em virtude de terem cessado as atividades de Ensino Fundamental ao final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 20225/1970 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 12241/1961 de //

Decreto nº 19786/1969 de //

Portaria do Executivo nº 9217/1985 de //

Portaria do Executivo nº 56/2001 de //

Decreto nº 28855/1979 de //