Decreto nº 44.905/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 44.905, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 47.497.011,35 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, onze reais e trinta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.28006199954497 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................146.353,87
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................674.364,51
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101696029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................305.830,95
1260.06018101696566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................112.731,40
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................203.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................8.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS ...........................................200.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................45.733.969,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.28006199954475 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................12.761,62
TOTAL ............................................47.497.011,35
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV SENASP-MJ/SJS 169/04 - Recurso 1731 - 210 ......104.923,58
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV SENASO-MJ/SJS 170/04 - Recurso 1732 - 210 .......35.437,41
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONV SENASP-MJ/SJS 171/04 - Recurso 1733 - 210 ......129.448,94
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
C SENASP-MJ/SJS 175/2004 - Recurso 1736 - 210 ........36.021,02
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONTR CEF-ME/SE 160878-74 - Recurso 1832 - 210 ......140.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO -
CONTR CEF-ME/SE 160877-60 - Recurso 1833 - 210 .......63.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONVENIO
MS/SS 783/99 - Recurso 1416 - 400 ...................200.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
TRENSURB-MCID/SJS 69 - Recurso 1798 - 400 ............32.731,40
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV BCB-MF/
SJS 59/06 - Recurso 1830 - 400 .......................80.000,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV
UERGS/MUN POA 018/02 - Recurso 7091 - 400 .............8.000,00
XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA
1201.06012201696384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS -
TESOURO-LIVRES ......................................146.353,87
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101656131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................200.674,55
1203.06030201706132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................316.344,98
1203.06018101696133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................157.344,98
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................45.733.969,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................12.761,62
TOTAL ............................................47.497.011,35
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.