Decreto nº 44.910/2007

DECRETO Nº 44.910, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.

INSTITUI A "SEMANA DE VOLTA ÀS AULAS" PARA ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

considerando o momento de início do ano letivo nas escolas da rede pública estadual e a importância de oportunizar atividades de integração entre os membros da comunidade escolar e o novo governo estadual DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da rede pública estadual de ensino, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2007, a "Semana de Volta às Aulas", que contemplará as seguintes atividades:

I - teleconferência da Secretária Estadual de Educação, em rede aberta, no dia 28 de fevereiro, com os professores e servidores da rede pública estadual de ensino;

II - aula inaugural na rede estadual de ensino, para os alunos do primeiro ano do ensino fundamental, no dia 1º de março;

III - reunião de mobilização de organização da sociedade civil, para adesão ao Programa de Alfabetização, no dia 02 de março;

IV - atividade de reabertura do Projeto Escola Aberta para a Cidadania, no dia 03 de março;

V - reunião da Secretária Estadual de Educação com pais de alunos de escolas da rede pública estadual de ensino, no dia 05 de março;

VI - posse do reitor da UERGS, no dia 06 de março.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.