Decreto nº 44.915/2007
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 44.915, DE 1º DE MARÇO DE 2007.
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 18/2007, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Lucila Nogueira, localizada no Município de Boa Vista das Missões, fica transformada em Escola de Ensino Médio, mantida a mesma denominação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.