Decreto nº 44.916/2007

DECRETO Nº 44.916, DE 1º DE MARÇO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBARAMA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 856/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola estadual de Ensino Fundamental Edwaldo Henrique Drews, localizada no Município de Ibarama, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, classificada pelo DECRETO Nº 21.318 , de 18 de setembro de 1971, reorganizada e denominada pelo DECRETO Nº 28.602 , de 13 de março de 1979, teve a 6ª série autorizada pela Portaria SE nº 00175 , de 9 de fevereiro de 1990, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 0052 , de 22 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 16 de dezembro de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de março de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 21318/1971 de //

Decreto nº 28602/1979 de //

Decreto nº 12241/1961 de //

Resolução nº 175/1990 de //

Portaria do Executivo nº 52/2001 de //