Decreto nº 44.920/2007
ALTERA O DECRETO Nº 35.139, DE 03 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.920, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
ALTERA O DECRETO Nº 35.139 , DE 03 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 4º do DECRETO Nº 35.139 , de 03 de março de 1994, que dispõe sobre o valor unitário do beneficio e dá outras providências, revogando-se os seus parágrafos 1º e 2º e dando nova redação ao caput, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - O valor unitário do beneficio é de CR$ 1.700,00 (um mil e setecentos cruzeiros reais), para março de 1994."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35139/1994 de //