Decreto nº 44.921/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.
DECRETO Nº 44.921, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ROCA SALES.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 81/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Moriggi, no município de Roca Sales, criada pelo Decreto nº 6.928 , de 7 de março de 1956, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela Portaria SE nº 23.344 , de 19 de maio de 1981, teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter encerrado suas em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6928/1956 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 23344/1981 de //
Portaria do Executivo nº 69/2001 de //