Decreto nº 44.922/2007

DECRETO Nº 44.922, DE 02 DE MARÇO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASCA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 908/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Imperatriz Leopoldina, localizada na Linha Dezessete Parobé, no município de Casca, sob a jurisdição da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.690 , de 7 de março de 1957, denominada pelo Decreto nº 9.885 , de 22 de dezembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela Portaria SE nº 51.227 , de 24 de novembro de 1980 e alterada a designação pela Portaria SE nº 00076, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de março de 2007.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7690/1957 de //

Decreto nº 9885/1958 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Portaria do Executivo nº 51227/1980 de //

Portaria do Executivo nº 76/2001 de //