Decreto nº 44.933/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.
DECRETO Nº 44.933, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 108/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jacó Orth, no município de São José do Sul, criada pelo Decreto nº 3.871 , de 13 de março de 1953, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pelo DECRETO Nº 28.947 , de 29 de junho de 1979, que teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00074, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3871/1953 de 13/03/1953
Decreto nº 28947/1979 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 74/2004 de //