Decreto nº 44.934/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ.
DECRETO Nº 44.934, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 109/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vitório Lazzarotto, localizada na Estrada Linha 13, no Município de Nova Araçá, sob a jurisdição da 16ª Coordenadoria Regional de Educação, denominada pelo DECRETO Nº 16.568 , de 15 de abril de 1964, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, designada pela Portaria SE nº 9.218 , de 2 de julho de 1985, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 56 , de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16568/1964 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Resolução nº 9218/1985 de //
Portaria do Executivo nº 56/2001 de //