Decreto nº 44.935/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL.
DECRETO Nº 44.935, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 947/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Rio Branco, localizada em Vista Alegre, no Município de Santa Cecília do Sul, sob a jurisdição da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.644 , de 11 de fevereiro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 20.347 , de 16 de abril de 1981 e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00076, de 1º de março de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8644/1958 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 20347/1981 de //
Portaria do Executivo nº 76/2001 de //