Decreto nº 44.936/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA.
DECRETO Nº 44.936, DE 09 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 79/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Romário Marques Machado, no município de Terra de Areia, sob a jurisdição da 11ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo DECRETO Nº 18.938 , de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 28.958 , de 4 de junho de 1981, e alterada a designação pela Portaria SE nº 00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18938/1968 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 28958/1981 de //
Portaria do Executivo nº 90/2004 de //