Decreto nº 44.949/2007
CONCEDE A MEDALHA SIMÕES LOPES NETO.
DECRETO Nº 44.949, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
CONCEDE A MEDALHA SIMÕES LOPES NETO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e XIX, da Constituição do Estado , e em conformidade com o artigo 3º e 9º do DECRETO Nº 21.669 , de 25 de março de 1972,
considerando que a Medalha Simões Lopes Neto é destinada a homenagear pessoas merecedoras do reconhecimento do Estado e do Povo Gaúcho por excepcional atuação no campo da cultura, das artes, das letras, das ciências, da educação, da magistratura ou do magistério,
considerando que a personalidade ora distinguida tem-se notabilizado nas áreas do Direito e do Magistério, DECRETA:
Art. único É concedida a Medalha Simões Lopes Neto ao Jurista e Professor Dr. FREDERICO LAMACHIA FILHO.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de marco de 2007.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.