Decreto nº 44.950/2007
CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE.
DECRETO Nº 44.950, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , em conformidade com a Resolução nº 253 /2000 e nos termos do Parecer nº 207/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Ensino Médio, nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Waldemar Borges, localizada no Município de Alegrete, sob a jurisdição da 10ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 der março de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.