Decreto nº 44.952/2007

DECRETO Nº 44.952, DE 16 DE MARÇO DE 2007.

EXTINGUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.

A GOVERNADORA 1)0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 899/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mem de Sá, criada pelo Decreto nº 12.787 , de 9 de novembro de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo DECRETO Nº 28.600 , de 13 de março de 1979, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 00056,de 23 de fevereiro de 2001; e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvio Emer, criada pelo Decreto nº 9.774 , de 9 de dezembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo DECRETO Nº 21.228 , de 4 de agosto de 1971, reorganizada pela Portaria SE nº 22.343 , de 16 de outubro de 1979, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, ambas localizadas no Município de Carlos Barbosa, em virtude de terem cessado suas atividades no final do ano letivo de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12787/1961 de //

Decreto nº 9774/1958 de //

Portaria do Executivo nº 56/2001 de //