Decreto nº 44.953/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
DECRETO Nº 44.953, DE 16 DE MARCO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 145/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João José Tavares, localizada no Município de Canguçu, criada pelo Decreto nº 7.172 , de 17 de agosto de 1956, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo DECRETO Nº 21.304 , de 9 de setembro de 1971, reorganizada pela Portaria SE nº 60.848 , de 3 de novembro de 1981, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 00067, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7172/1956 de //