Decreto nº 44.954/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO.
DECRETO Nº 44.954, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 905/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Antônio Fornart, localizada no Município de Coqueiro Baixo, criada pelo Decreto nº 11.594 , de 12 de setembro de 1960, classificada pelo DECRETO Nº 20.915 , de 22 de janeiro de 1971, denominada pelo DECRETO Nº 25.271 , de 21 de janeiro de 1977, reorganizada pela Portaria SE nº 23.553 , de 29 de outubro de 1979, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1º de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11594/1960 de //